Ao aposentar-se AFT fala da carreira

Fonte: SINAIT

São Paulo, 28 de Abril de 2009.

Caras (os) colegas Auditoras(es), demais colegas da nossa instituição MTE, colegas terceirizados da SRTE/SE e SRTE/SP, amigos Sindicalistas, amigos Incentivadores do bom desempenho do nosso papel de “Servidora Pública” da União. Face à concretude da minha aposentadoria, quero dividir com vocês a minha gratidão, pelo simpático interesse e atenta dedicação ao continuo andamento do nosso trabalho, na busca do respeito nas relações do mundo do trabalho, responsável pelo crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Ser Auditora Fiscal do Trabalho me fez acreditar que parceria, transversalidade e reorganização, com planejamento na “Ação Fiscal”, ajudam a levar para as organizações dos trabalhadores (as) e empregadores (as) um olhar de construção institucional de políticas ativas de emprego e a construção de mecanismos legais e ideológicos da re-elaboração de uma ética do trabalho.

Foi planejando uma “Ação Fiscal”, no setor de transporte, na sede do sindicato, que recebi a notícia da minha aposentadoria. Naquele momento, a aposentadoria vira para mim um processo de criação, valorizando a importância do papel da Auditoria Fiscal. Razão que me faz afirmar aos colegas e amigos, que a minha aposentadoria vira “Interação Social”. Aqui quero lembrar que os grandes filósofos e estudiosos nos transportam para entender que a reflexão é essencial à humanidade, que o homem, como homem, é livre. E assim, percebemos nossa evolução quando constatamos que as pessoas não são mais amontoadas, sob pressão da pobreza e da alienação do trabalho, elas são agrupadas em classes sociais e politicamente atuantes.

Com particular intensidade, mas de maneira alguma com exclusividade, buscamos como profissional adequar nossas ações com o olhar para um mercado de trabalho saudável, buscando adaptações estratégicas das necessidades de combate à precarização do emprego e de ajustes necessários no “Sistema Público de Emprego e outras políticas públicas”.

Paralelamente, acredito que, nós Auditores, contribuímos muito no combate à violência, que nasce principalmente pela interferência de aspirações frustradas dos direitos de comunidades, fortalecida, também, na questão do desemprego e dos ambientes de trabalho insalubres, que são uns dos itens mais afetados pela crise financeira mundial. Neste sentido, um bom diálogo com o MTE, é fundamental.

Quero, ainda, lembrar o quanto foi gratificante aprender com todos vocês na minha caminhada de Auditora. Como agradecimento, deixo de presente o que escreveu Lord Acton: “Se o passado foi um obstáculo e um peso, o conhecimento do passado é a emancipação mais segura e mais garantida”.

Com carinho, continuaremos nossa caminhada por um Mundo melhor para a humanidade. Um abraço especial para cada um que receber esta carta.

Lourdes Correia de Almeida Neves

Representantes do SINAIT vão à Câmara pedir apoio à abertura de concurso para AFT

Publicada em: 06-05-2009 fonte> SINAIT
A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, e o vice-presidente adjunto de Administração, Sylvio Barone, estiveram reunidos na terça-feira 5, com o primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e o vice-presidente, Sylvio Barone, participaram de reunião, nesta terça-feira 5, com o deputado e primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), para pedir apoio à proposta de realização de concurso para Auditor Fiscal do Trabalho – AFT. Em janeiro, deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, atendendo à reivindicação do SINAIT, encaminhou Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP solicitando a abertura de 520 vagas para o cargo de AFT. Desde então, o processo encontra-se em trâmite no MP. De acordo com a presidente do SINAIT “a quantidade de vagas solicitada pelo MTE é insuficiente para atender a demanda crescente de serviços nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE de todo o País. Mas, imprescindível para manter o funcionamento dos serviços em um patamar mínimo de eficiência e qualidade, diante da redução do quadro de AFTs, ocasionada por aposentadorias desses servidores”. O deputado Marco Maia defendeu a causa e disse que reconhece a importância da atuação dos AFTs no combate ao trabalho escravo e infantil e na fiscalização dos vínculos trabalhistas e que irá solicitar audiência junto ao Planejamento para tratar do assunto.

AFT - TRABALHA PARA O POVO!

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgatam 21 trabalhadores no Paraná

Além das condições insalubres, eram efetuados descontos dos empregados com despesas de alimentação e combustível dos tratores e motosseras, sendo ainda obrigados a comprar os Equipamentos de Proteção Individual

Brasília, 23/04/2009 - Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) resgatou 21 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em zona rural do município de São João do Triunfo, na localidade de Vitirinópolis, a cerca de 110 km da capital. Eles foram encontrados no corte de pinus.

A ação, iniciada no dia 20, está andamento e conta com a participação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o coordenador da operação, Rui Alberto Ecke Tavares, o alojamento era totalmente irregular: instalações sanitárias precárias, com banheiro rústico e sem água; não havia local adequado para preparo das refeições e água potável para consumo; e não possuíam Equipamento de Proteção Individual (EPI).

"Além das péssimas condições, eram efetuados descontos dos empregados com despesas de alimentação e combustível dos tratores e motosseras, sendo obrigados a comprar os EPIs", relatou.

O pagamento das verbas rescisórias, no valor total de R$ 52 mil, será feito entre hoje e amanhã. A maior parte dos trabalhadores foi encontrada sem registro em carteira.

Também participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Batalhão de Policia Ambiental da Força Verde.

fonte: www.mte.gov.br

AFT 2009 JÁ ERA .....PROCESSO ARQUIVADO

Interessado: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Número do Protocolo: 03000.000299/2009-37
Assunto: REITERA AVISO 137/2007-MTE, O QUAL ENCAMINHOU PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 600 CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, E RATIFICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PARA, NO TOTAL DE 520 VAGAS PARA 2009.
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO
Data: 13/04/2009	Situação: ARQUIVADO
Localização: DIVISÃO DE APOIO - SEGES
Data: 09/04/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES
Data: 29/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES
Data: 29/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP
Data: 29/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP
Data: 29/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP
Data: 28/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: SE-EXECUTIVA20
Data: 28/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP
Data: 28/01/2009	Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM
Data: 28/01/2009	Situação: CADASTRADO
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

SERÁ???

Governo Federal

Especialista garante realização de concursos

As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, o Jornal dos Concursos & Empregos antecipou aos leitores, através do editorial, que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.

É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados. Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.

“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009. “Houve uma supervalorização das notícias e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.

Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos dinheiro, os repasses financeiros para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos para equilibrar o caixa. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de mais servidores. “A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.

História que se repete – Motta lembra que, no início de 2008, quando o governo federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.

Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim. “Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta o professor.

Concorrência – Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo governo federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.

Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados (e qualificados), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, mas que encontram dificuldades na hora de buscar uma vaga.

Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor. “Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma.

Mais esperados – Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade. “Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz.

Juliana Pronunciati/SP

CONTINUA.......

Fonte:Folha Dirigida

Ministério do Trabalho e Emprego
MTE espera 520 vagas de fiscal 31/03/2009

O setor de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que ainda aguarda o sinal verde do Ministério do Planejamento para iniciar os preparativos do concurso nacional para 520 vagas de auditor-fiscal do trabalho. Segundo o titular do MTE, Carlos Lupi, o edital poderá sair somente no próximo ano, pois é necessário observar o comportamento da arrecadação.

O cargo requer nível superior em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$12.535, para jornada de 40 horas semanais. Os servidores contam com plano de saúde e auxílio-transporte.

A solicitação do concurso está tramitando no Planejamento desde 2007, quando foi feito o primeiro pedido de autorização, para 600 vagas, mas como aprovados no concurso de 2006 foram convocados, a demanda ficou um pouco menor. Segundo dados do MTE, as 520 vagas correspondem à necessidade de pessoal para os próximos anos, para suprir as aposentadorias e cargos vagos.

NOTICIAS - TST

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/04/2009 Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

A Justiça do trabalho possui competência para decidir ações sobre questões de segurança de trabalhadores bancários. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso do Banco do Brasil contra decisão da Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI). O julgamento surgiu de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em Teresina (PI) ante o descumprimento, pelo Banco do Brasil, de lei municipal que obrigava a instalação de portas de segurança nas agências bancárias da cidade. Nela, o MPT pedia a colocação de portas individualizadas nos acessos destinados ao público em todas as agências e postos de atendimento, no prazo de 90 dias, com multa diária de R$ 5.000 reais pelo eventual descumprimento. O objetivo do MPT, descrito na ação, era proteger direitos coletivos dos funcionários, clientes e usuários do estabelecimento, como a segurança física e psicológica dos frequentadores do banco, diante de recorrentes casos de violência e assaltos locais. Depois da vitória do MPT na primeira instância, o banco entrou com recurso ordinário no Regional, alegando a inconstitucionalidade da lei municipal, por afronta à competência legislativa da União reservada a lei complementar. O recurso foi negado. Inconformado, o banco recorreu ao TST, invocando a incompetência da Justiça do Trabalho para o caso e novamente pedindo a inconstitucionalidade da lei. Nos dois temas, o banco ficou vencido por unanimidade na Sexta Turma. O voto do relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, evidenciou o descabimento da inconstitucionalidade. “Conforme se depreende da decisão do TRT/PI, o entendimento pela inconstitucionalidade da norma municipal indicada, nos exatos termos do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, foi no sentido de que, em se tratando da instalação de portas eletrônicas de segurança em agências bancárias, o município age dentro de sua competência legislativa suplementar dispondo sobre o assunto de interesse local, na medida em que se tratar de responsabilidade que é atribuída ao empregador pela proteção à saúde e segurança do trabalhador”, afirmou o relator. Quanto à competência da Justiça Trabalhista, o ministro observa que o caso se relaciona especificamente à relação de emprego delimitada no inciso I, artigo 114, da Constituição Federal. “A competência da Justiça do Trabalho deve ser avaliada sob prisma abstrato, ou seja, ela se aplica às hipóteses em que se pretende discutir, pela via da ação pública, questões conexas ou vinculadas à relação de emprego”, explicou. “O ponto principal da ação diz respeito ao meio ambiente de trabalho, à preservação da integridade física do trabalhador. Pode ser que a definição pretendida venha a atingir um âmbito maior de pessoas, mas em questões como salubridade e segurança do meio ambiente de trabalho, este é um desdobramento conexo pela natureza da proteção objetiva”, diz o voto. A representante do Ministério Público presente à sessão ressaltou que a matéria já havia merecido diversas decisões no TST confirmando a competência da Justiça do Trabalho em ações sobre segurança bancária. (RR-1738/2001-002-22-00.6) (Alexandre Caxito)