O DIA DO AFT

28 de janeiro: dia nacional do auditor fiscal do Trabalho

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), trouxe publicada a Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como "Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)".

A data é alusiva à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos três AFTs - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, "a sanção da Lei 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta da categoria pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana", enfatiza.

Origem

O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL 732/07, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado, a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

O Sinait acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a matéria tão importante para os AFTs, que têm como função primordial a defesa do trabalhador.

Função do auditor

A ação dos auditores fiscais do Trabalho vai além da formalidade e da frieza da lei. O trabalho realizado tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, muitas vezes orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho.

Os auditores fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado.

O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.

Trabalho escravo

São os auditores fiscais do Trabalho os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil. Na última década são notórios os resultados positivos quanto à diminuição dos índices de incidência dessas duas chagas. Contam com diversos parceiros como Organizações Não-governamentais, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos governamentais que desenvolvem programas complementares à atuação da Fiscalização do Trabalho.

A atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização, criados em 1995, já retirou da escravidão mais de 25 mil trabalhadores (1995/2007), principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Os auditores fiscais do Trabalho que participam das ações são voluntários e, por acreditar que vale a pena, submetem-se a condições sofríveis em locais de difícil acesso, sujeitos a perigos e intempéries.

Seguro-desemprego

Recentemente, por sugestão de um auditor fiscal do Trabalho, foi instituído um seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados em ações dos Grupos Móveis, a fim de impedir que ele seja novamente cooptado para o trabalho escravo.

Várias outras medidas jurídicas já foram sugeridas ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Os auditores fiscais do Trabalho também lutam pela aprovação da propsota de emenda à Constituição (PEC) 438/03, que prevê a expropriação de terras daqueles que forem flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

Estuda-se a extensão da expropriação também para imóveis em centros urbanos, pois as situações de escravização também ocorrem nas cidades, especialmente com trabalhadores estrangeiros.

Este trabalho vem obtendo repercussão em todo o mundo e tem sido destacado pela Organização Internacional do Trabalho como modelo para o cenário internacional. Como se sabe, o trabalho escravo não é exclusividade do Brasil, mas tem registro em todo o mundo. (Com Sinait)

INFORMATIVO!!!

essoal vai uma notícia boa pra vcs diretamente do site do Praetorium:
24/03/2009
OS CONCURSOS NÃO FORAM CANCELADOS
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal decidiu apenas atrasar a realização dos concursos públicos ainda não autorizados, como uma das medidas para enfrentar a queda de arrecadação decorrente da crise financeira internacional.
O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que está sendo feita uma readequação, com o objetivo de economizar nas despesas com pessoal e encargos sociais.
Sendo assim, somente os concursos públicos programados para este ano e ainda não autorizados serão adiados, ao passo que todos os demais serão mantidos.
Para os alunos Praetorium que sonham com uma vaga na carreira pública é uma ótima notícia, uma vez que, com essa decisão, todos terão mais tempo para se dedicar aos estudos e chegarem bem preparados e com tranqüilidade às provas.
23/03/2009
CONCURSOS PÚBLICOS AUTORIZADOS
Concursos federais autorizados, mas sem edital, somam mais de 5,6 mil vagas
Editais de concursos com vagas efetivas saem nos próximos meses.
Outros cinco concursos autorizados preveem 238,2 mil vagas temporárias.
--------------------------------
-----------------------------------------------
-
Os concursos federais autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para vagas efetivas, e cujos editais devem ser publicados nos próximos meses, somam mais de 5,6 mil vagas.
São concursos para estatais e ministérios liberados pelo governo a partir de dezembro do ano passado por meio de portarias publicadas no "Diário Oficial da União". Pela lei, a partir da aprovação, o prazo para publicação do edital é de, no máximo, seis meses.
O único concurso para o qual foi divulgado o salário é o de procurador do Banco Central: R$ 14.049,53.
VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA VAGAS EFETIVAS QUE AGUARDAM EDITAL
Órgão Vagas Escolaridade
Banco Central 20 Nível superior
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes 100 Nível superior
Escola Nacional de Administração Pública 45 Não informado
Fundação Nacional de Saúde 419 Nível médio e superior
Ministério da Defesa 148 Nível médio e superior
Ministério da Educação (1) 3.826 Nível médio e superior
Ministério da Educação (2) 290 Nível médio e superior
Ministério da Integração Nacional 293 Nível médio e superior
Ministério da Justiça 450 Nível médio e superior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 100 Nível superior
Dos concursos efetivos, quase todos ainda não têm organizadora definida. A exceção é o Ministério da Defesa, que definiu a Cesgranrio para organizar a concurso. A Fundação Nacional de Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, deve divulgar a organizadora e publicar o edital ainda neste mês.
O órgão com maior número de vagas efetivas autorizadas é o Ministério da Educação, com 4.116 cargos. Destes, 3,8 mil vagas são para universidades federais ou institutos tecnológicos.
Segundo o ministério, cada instituição é responsável pela publicação dos editais.
Temporárias
Além dos concursos para vagas efetivas, outros cinco preveem 238,2 mil vagas temporárias. Desses cargos, a grande maioria - 238 mil - é para atuar no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010. Outras 200 vagas são divididas entre dois ministérios e uma secretaria.
VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA VAGAS TEMPORÁRIAS QUE AGUARDAM EDITAL
Órgão Vagas temporárias Escolaridade
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1) 237.911 Nível fundamental e médio
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2) 138 Não informado
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 75 Nível médio e superior
Ministério da Educação 96 Nível superior
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República 50 Nível médio, técnico e superior
Fonte G1.

DEPOIMENTO DE UM COLEGA DO FORUM PCI SOBRE O CONCURSO AFT-2006

"DEIXO, AQUI, UMA MENSAGEM, A RESPEITO DO ÚLTIMO CONCURSO PARA AFT, REALIZADO EM 2006 E SOLICITO A TODOS OS FUTUROS CANDIDATOS A ESSE CARGO, COMO EU, QUE POSSAM FAZER UMA REFLEXÃO.
ASSIM COMO MUITOS DE VOCÊS EU FUI, TAMBÉM, UM CANDIDATO A ESSE CONCURSO, PORÉM MINHA PREPARAÇÃO NÃO FOI A MAIS ADEQUADA E MINHA MÉDIA FOI RAZOÁVEL, MAS DEVIDO A PRESENÇA DE UMA DISCIPLINA NOVA (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO)FUI PEGO DE SURPRESA E NÃO ME SAÍ BEM.
ISSO NÃO VEM AO CASO. O QUE QUERO MOSTRAR-LHES, COLEGAS, É QUE ALGUMAS COISAS QUE ACONTECEM JÁ HÁ MUITO TEMPO NÃO PODEM MAIS CONTINUAR ASSIM.
A ESAF, NO ÚLTIMO CERTAME PARA AFT, COMETEU UMA SÉRIE DE ERROS E OMISSÕES QUE ME FIZERAM REPENSAR A QUALIDADE DESSA ORGAZINAÇÃO FEDERAL NA REALIZAÇÃO DE UM IMPORTANTE CONCURSO COMO ESSE.
NÃO DÁ PARA ´ ENGOLIR´ TANTAS QUESTÕES ANULADAS, MAL FORMULADAS E O PIOR DE TUDO QUESTÕES QUE NÃO ESTAVAM NO PROGRAMA (5 QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO REFERENTES A SÚLULAS DO TST).
POR QUE ESTAS QUESTÕES NÃO FORAM ANULADAS? POR QUE OS CANDIDATOS QUE QUASE FORAM APROVADOS, CASO OS PONTOS DESSAS QUESTÕES LHES FOSSEM ATRIBUÍDOS) NÃO RECLAMARAM, COLOCANDO A BOCA NO TROMBONE, INDO À IMPRENSA ESCRITA E FALADA?
NÃO FOI O MEU CASO, POIS MESMO COM OS PONTOS DESSAS QUESTÕES EU NÃO SERIA APROVADO E PASSEI POR UMA CIRURGIA APÓS O CONCURSO E NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL PARA ENTRAR COM RECURSO.
ASSIM, COLEGAS, TUDO ISSO NOS CAUSA UM DESGASTE E NOS DEIXA DESCONFIADOS COM A INSTITUIÇÃO ´ESAF´.
ISSO ESTAVA ENGASGADO EM MIM. PRECISAVA DESABAFAR , PORÉM O SUCESO DOS PROXIMOS CERTAMES PARA AFT SOMENTE SERÃO SÉRIOS SE NÓS, CANDIDATOS, FIZERMOS NOSSA PARTE, NÃO SOMENTE NOS PREPARANDO ADEQUADAMENTE, MAS TAMBÉM BRIGANDO E LUTANDO PARA QUE AS COISAS ERRADAS QUE ACONTECEM NÃO POSSAM MAIS FICAR DO JEITO QUE ESTÃO. SE A ESAF NÃO É SÉRIA, QUE VENHA OUTRA INSTITUIÇÃO QUE MEREÇA NOSSO CRÉDITO, COMO CESPE OU CARLOS CHAGAS.
ISSO É TUDO.
UM ABRAÇO A TODOS!"

MENSAGEM DO DIA

Olha ai o que diz o Professor Ricardo Resende do site "Eu vou passar"

Colegas concurseiros,

Hoje tratarei especificamente do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho.

Nos últimos meses tenho percebido um certo desânimo dos concurseiros a respeito do próximo concurso para AFT. Nos fóruns o assunto é sempre o mesmo: “não há previsão de novo concurso”, “essas questões pendentes do concurso anterior atrapalharão a realização de um novo”, “a prioridade agora no MTE é para a área administrativa”, e por aí vai...

Realmente não há previsão de quando acontecerá um novo concurso. Mas aí eu pergunto: que concurso tem sua realização prevista antecipadamente? O que temos de fato é uma solicitação de autorização para abertura de 600 vagas para AFT. E este é objetivamente o primeiro passo para a realização de um concurso. Vejam bem, não estou dizendo que o preenchimento dessas 600 vagas será autorizado, nem que o concurso deverá se realizar em 2008, em 2009 ou só em 2010. Isso eu não sei, e ninguém mais sabe também. Temos ainda uma previsão de abertura de muitas novas vagas, ante a iminente aprovação da alteração do modo de remuneração dos AFT para subsídio. Tendo em vista que a carreira de AFT tem muitos integrantes que já completaram o tempo de serviço para aposentadoria, a alteração deverá provocar um grande número de pedidos de aposentadoria, o que naturalmente abrirá novas vagas. Isso é outro fato. Não é boato, mas também não é certeza de que essas novas vagas serão disponibilizadas imediatamente.

O que posso lhes dizer é que a chance de sucesso de quem estuda ANTES do edital é muito maior. Por este motivo, darei início, para aqueles que realmente querem poder dizer EU VOU PASSAR (e acreditar realmente nisso), a um curso completo de Direito do Trabalho, cobrindo todo o programa do último concurso para AFT. Todo o programa de Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. É bom frisar que o estudo das Normas Regulamentadoras do MTE não está nos meus planos, ao menos por enquanto. E isso por dois motivos. Primeiro, porque eu acho muito difícil “ministrar um curso” de NR, pois aquilo tudo é muito técnico. Para ser um curso realmente honesto eu penso que cada NR deveria ser tratada pelo profissional da sua área respectiva (p. ex. a NR-7 por médico do trabalho, a NR-18 por engenheiro do trabalho, e assim por diante). Um estudo tão detalhado assim certamente não seria compatível com o concurso para AFT. Dessa forma, acho que para estudo de NR vocês deverão se adaptar à letra fria da norma, ainda que este caminho seja árduo. Em segundo lugar, não acredito que no próximo concurso a ênfase seja em SST (segurança e saúde do trabalhador), como foi no último certame. Então não vejo motivo para sofrer tanto antes.

Sobre a preparação permanente para AFT, sugiro o estudo de três matérias básicas: Direito do Trabalho (à exaustão), Direito Constitucional (à exaustão também, inclusive a jurisprudência do STF, que a ESAF costuma cobrar muito), e Direito Administrativo. As demais matérias podem perfeitamente ser estudadas quando sair a autorização para realização do concurso. Para quem tem dificuldades com Português, também vale a pena fazer um estudo continuado, pois é difícil melhorar em Português em apenas poucos meses. E para isso temos o ótimo Prof. Rodrigo Bezerra aqui no EVP mesmo. Percebam que das matérias mais importantes, somente Direito do Trabalho não poderá ser aproveitada nos demais concursos que porventura possam surgir até o próximo AFT, isso sem contar que ainda serve para os concursos de Analista e Técnico dos TRT.

POSIÇÃO EM 24/03/2009

Interessado: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Número do Protocolo: 03000.000299/2009-37
Assunto: REITERA AVISO 137/2007-MTE, O QUAL ENCAMINHOU PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 600 CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, E RATIFICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PARA, NO TOTAL DE 520 VAGAS PARA 2009.

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP

Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SE-EXECUTIVA20

Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP

Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM

Data: 28/01/2009 Situação: CADASTRADO
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

TAMU CHEGANU................FUTUROS AFTs

simbora agitar esse BLOG galera....