quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ao aposentar-se AFT fala da carreira

Fonte: SINAIT

São Paulo, 28 de Abril de 2009.

Caras (os) colegas Auditoras(es), demais colegas da nossa instituição MTE, colegas terceirizados da SRTE/SE e SRTE/SP, amigos Sindicalistas, amigos Incentivadores do bom desempenho do nosso papel de “Servidora Pública” da União. Face à concretude da minha aposentadoria, quero dividir com vocês a minha gratidão, pelo simpático interesse e atenta dedicação ao continuo andamento do nosso trabalho, na busca do respeito nas relações do mundo do trabalho, responsável pelo crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Ser Auditora Fiscal do Trabalho me fez acreditar que parceria, transversalidade e reorganização, com planejamento na “Ação Fiscal”, ajudam a levar para as organizações dos trabalhadores (as) e empregadores (as) um olhar de construção institucional de políticas ativas de emprego e a construção de mecanismos legais e ideológicos da re-elaboração de uma ética do trabalho.

Foi planejando uma “Ação Fiscal”, no setor de transporte, na sede do sindicato, que recebi a notícia da minha aposentadoria. Naquele momento, a aposentadoria vira para mim um processo de criação, valorizando a importância do papel da Auditoria Fiscal. Razão que me faz afirmar aos colegas e amigos, que a minha aposentadoria vira “Interação Social”. Aqui quero lembrar que os grandes filósofos e estudiosos nos transportam para entender que a reflexão é essencial à humanidade, que o homem, como homem, é livre. E assim, percebemos nossa evolução quando constatamos que as pessoas não são mais amontoadas, sob pressão da pobreza e da alienação do trabalho, elas são agrupadas em classes sociais e politicamente atuantes.

Com particular intensidade, mas de maneira alguma com exclusividade, buscamos como profissional adequar nossas ações com o olhar para um mercado de trabalho saudável, buscando adaptações estratégicas das necessidades de combate à precarização do emprego e de ajustes necessários no “Sistema Público de Emprego e outras políticas públicas”.

Paralelamente, acredito que, nós Auditores, contribuímos muito no combate à violência, que nasce principalmente pela interferência de aspirações frustradas dos direitos de comunidades, fortalecida, também, na questão do desemprego e dos ambientes de trabalho insalubres, que são uns dos itens mais afetados pela crise financeira mundial. Neste sentido, um bom diálogo com o MTE, é fundamental.

Quero, ainda, lembrar o quanto foi gratificante aprender com todos vocês na minha caminhada de Auditora. Como agradecimento, deixo de presente o que escreveu Lord Acton: “Se o passado foi um obstáculo e um peso, o conhecimento do passado é a emancipação mais segura e mais garantida”.

Com carinho, continuaremos nossa caminhada por um Mundo melhor para a humanidade. Um abraço especial para cada um que receber esta carta.

Lourdes Correia de Almeida Neves

Representantes do SINAIT vão à Câmara pedir apoio à abertura de concurso para AFT

Publicada em: 06-05-2009
fonte> SINAIT

A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, e o vice-presidente adjunto de Administração, Sylvio Barone, estiveram reunidos na terça-feira 5, com o primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS).

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e o vice-presidente, Sylvio Barone, participaram de reunião, nesta terça-feira 5, com o deputado e primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), para pedir apoio à proposta de realização de concurso para Auditor Fiscal do Trabalho – AFT.

Em janeiro, deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, atendendo à reivindicação do SINAIT, encaminhou Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP solicitando a abertura de 520 vagas para o cargo de AFT. Desde então, o processo encontra-se em trâmite no MP.

De acordo com a presidente do SINAIT “a quantidade de vagas solicitada pelo MTE é insuficiente para atender a demanda crescente de serviços nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE de todo o País. Mas, imprescindível para manter o funcionamento dos serviços em um patamar mínimo de eficiência e qualidade, diante da redução do quadro de AFTs, ocasionada por aposentadorias desses servidores”.

O deputado Marco Maia defendeu a causa e disse que reconhece a importância da atuação dos AFTs no combate ao trabalho escravo e infantil e na fiscalização dos vínculos trabalhistas e que irá solicitar audiência junto ao Planejamento para tratar do assunto.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

AFT - TRABALHA PARA O POVO!

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgatam 21 trabalhadores no Paraná

Além das condições insalubres, eram efetuados descontos dos empregados com despesas de alimentação e combustível dos tratores e motosseras, sendo ainda obrigados a comprar os Equipamentos de Proteção Individual

Brasília, 23/04/2009 - Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) resgatou 21 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em zona rural do município de São João do Triunfo, na localidade de Vitirinópolis, a cerca de 110 km da capital. Eles foram encontrados no corte de pinus.

A ação, iniciada no dia 20, está andamento e conta com a participação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o coordenador da operação, Rui Alberto Ecke Tavares, o alojamento era totalmente irregular: instalações sanitárias precárias, com banheiro rústico e sem água; não havia local adequado para preparo das refeições e água potável para consumo; e não possuíam Equipamento de Proteção Individual (EPI).

"Além das péssimas condições, eram efetuados descontos dos empregados com despesas de alimentação e combustível dos tratores e motosseras, sendo obrigados a comprar os EPIs", relatou.

O pagamento das verbas rescisórias, no valor total de R$ 52 mil, será feito entre hoje e amanhã. A maior parte dos trabalhadores foi encontrada sem registro em carteira.

Também participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Batalhão de Policia Ambiental da Força Verde.

fonte: www.mte.gov.br

domingo, 19 de abril de 2009

AFT 2009 JÁ ERA .....PROCESSO ARQUIVADO

Interessado: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Número do Protocolo: 03000.000299/2009-37
Assunto: REITERA AVISO 137/2007-MTE, O QUAL ENCAMINHOU PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 600 CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, E RATIFICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PARA, NO TOTAL DE 520 VAGAS PARA 2009.
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO
Data: 13/04/2009 Situação: ARQUIVADO
Localização: DIVISÃO DE APOIO - SEGES
Data: 09/04/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES
Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES
Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP
Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP
Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP
Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SE-EXECUTIVA20
Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP
Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM
Data: 28/01/2009 Situação: CADASTRADO
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

terça-feira, 7 de abril de 2009

SERÁ???

Governo Federal

Especialista garante realização de concursos

As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, o Jornal dos Concursos & Empregos antecipou aos leitores, através do editorial, que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.

É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados. Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.

“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009. “Houve uma supervalorização das notícias e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.

Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos dinheiro, os repasses financeiros para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos para equilibrar o caixa. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de mais servidores. “A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.

História que se repete – Motta lembra que, no início de 2008, quando o governo federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.

Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim. “Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta o professor.

Concorrência – Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo governo federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.

Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados (e qualificados), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, mas que encontram dificuldades na hora de buscar uma vaga.

Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor. “Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma.

Mais esperados – Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade. “Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz.

Juliana Pronunciati/SP

CONTINUA.......

Fonte:Folha Dirigida

Ministério do Trabalho e Emprego
MTE espera 520 vagas de fiscal 31/03/2009

O setor de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que ainda aguarda o sinal verde do Ministério do Planejamento para iniciar os preparativos do concurso nacional para 520 vagas de auditor-fiscal do trabalho. Segundo o titular do MTE, Carlos Lupi, o edital poderá sair somente no próximo ano, pois é necessário observar o comportamento da arrecadação.

O cargo requer nível superior em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$12.535, para jornada de 40 horas semanais. Os servidores contam com plano de saúde e auxílio-transporte.

A solicitação do concurso está tramitando no Planejamento desde 2007, quando foi feito o primeiro pedido de autorização, para 600 vagas, mas como aprovados no concurso de 2006 foram convocados, a demanda ficou um pouco menor. Segundo dados do MTE, as 520 vagas correspondem à necessidade de pessoal para os próximos anos, para suprir as aposentadorias e cargos vagos.

sábado, 4 de abril de 2009

NOTICIAS - TST

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
03/04/2009
Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

A Justiça do trabalho possui competência para decidir ações sobre questões de segurança de trabalhadores bancários. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso do Banco do Brasil contra decisão da Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI).

O julgamento surgiu de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em Teresina (PI) ante o descumprimento, pelo Banco do Brasil, de lei municipal que obrigava a instalação de portas de segurança nas agências bancárias da cidade. Nela, o MPT pedia a colocação de portas individualizadas nos acessos destinados ao público em todas as agências e postos de atendimento, no prazo de 90 dias, com multa diária de R$ 5.000 reais pelo eventual descumprimento. O objetivo do MPT, descrito na ação, era proteger direitos coletivos dos funcionários, clientes e usuários do estabelecimento, como a segurança física e psicológica dos frequentadores do banco, diante de recorrentes casos de violência e assaltos locais.

Depois da vitória do MPT na primeira instância, o banco entrou com recurso ordinário no Regional, alegando a inconstitucionalidade da lei municipal, por afronta à competência legislativa da União reservada a lei complementar. O recurso foi negado. Inconformado, o banco recorreu ao TST, invocando a incompetência da Justiça do Trabalho para o caso e novamente pedindo a inconstitucionalidade da lei.

Nos dois temas, o banco ficou vencido por unanimidade na Sexta Turma. O voto do relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, evidenciou o descabimento da inconstitucionalidade. “Conforme se depreende da decisão do TRT/PI, o entendimento pela inconstitucionalidade da norma municipal indicada, nos exatos termos do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, foi no sentido de que, em se tratando da instalação de portas eletrônicas de segurança em agências bancárias, o município age dentro de sua competência legislativa suplementar dispondo sobre o assunto de interesse local, na medida em que se tratar de responsabilidade que é atribuída ao empregador pela proteção à saúde e segurança do trabalhador”, afirmou o relator.

Quanto à competência da Justiça Trabalhista, o ministro observa que o caso se relaciona especificamente à relação de emprego delimitada no inciso I, artigo 114, da Constituição Federal. “A competência da Justiça do Trabalho deve ser avaliada sob prisma abstrato, ou seja, ela se aplica às hipóteses em que se pretende discutir, pela via da ação pública, questões conexas ou vinculadas à relação de emprego”, explicou. “O ponto principal da ação diz respeito ao meio ambiente de trabalho, à preservação da integridade física do trabalhador. Pode ser que a definição pretendida venha a atingir um âmbito maior de pessoas, mas em questões como salubridade e segurança do meio ambiente de trabalho, este é um desdobramento conexo pela natureza da proteção objetiva”, diz o voto.

A representante do Ministério Público presente à sessão ressaltou que a matéria já havia merecido diversas decisões no TST confirmando a competência da Justiça do Trabalho em ações sobre segurança bancária. (RR-1738/2001-002-22-00.6)

(Alexandre Caxito)

sexta-feira, 27 de março de 2009

O DIA DO AFT

28 de janeiro: dia nacional do auditor fiscal do Trabalho

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), trouxe publicada a Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como "Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)".

A data é alusiva à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos três AFTs - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, "a sanção da Lei 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta da categoria pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana", enfatiza.

Origem

O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL 732/07, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado, a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

O Sinait acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a matéria tão importante para os AFTs, que têm como função primordial a defesa do trabalhador.

Função do auditor

A ação dos auditores fiscais do Trabalho vai além da formalidade e da frieza da lei. O trabalho realizado tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, muitas vezes orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho.

Os auditores fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado.

O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.

Trabalho escravo

São os auditores fiscais do Trabalho os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil. Na última década são notórios os resultados positivos quanto à diminuição dos índices de incidência dessas duas chagas. Contam com diversos parceiros como Organizações Não-governamentais, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos governamentais que desenvolvem programas complementares à atuação da Fiscalização do Trabalho.

A atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização, criados em 1995, já retirou da escravidão mais de 25 mil trabalhadores (1995/2007), principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Os auditores fiscais do Trabalho que participam das ações são voluntários e, por acreditar que vale a pena, submetem-se a condições sofríveis em locais de difícil acesso, sujeitos a perigos e intempéries.

Seguro-desemprego

Recentemente, por sugestão de um auditor fiscal do Trabalho, foi instituído um seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados em ações dos Grupos Móveis, a fim de impedir que ele seja novamente cooptado para o trabalho escravo.

Várias outras medidas jurídicas já foram sugeridas ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Os auditores fiscais do Trabalho também lutam pela aprovação da propsota de emenda à Constituição (PEC) 438/03, que prevê a expropriação de terras daqueles que forem flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

Estuda-se a extensão da expropriação também para imóveis em centros urbanos, pois as situações de escravização também ocorrem nas cidades, especialmente com trabalhadores estrangeiros.

Este trabalho vem obtendo repercussão em todo o mundo e tem sido destacado pela Organização Internacional do Trabalho como modelo para o cenário internacional. Como se sabe, o trabalho escravo não é exclusividade do Brasil, mas tem registro em todo o mundo. (Com Sinait)

INFORMATIVO!!!

essoal vai uma notícia boa pra vcs diretamente do site do Praetorium:
24/03/2009
OS CONCURSOS NÃO FORAM CANCELADOS
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal decidiu apenas atrasar a realização dos concursos públicos ainda não autorizados, como uma das medidas para enfrentar a queda de arrecadação decorrente da crise financeira internacional.
O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que está sendo feita uma readequação, com o objetivo de economizar nas despesas com pessoal e encargos sociais.
Sendo assim, somente os concursos públicos programados para este ano e ainda não autorizados serão adiados, ao passo que todos os demais serão mantidos.
Para os alunos Praetorium que sonham com uma vaga na carreira pública é uma ótima notícia, uma vez que, com essa decisão, todos terão mais tempo para se dedicar aos estudos e chegarem bem preparados e com tranqüilidade às provas.
23/03/2009
CONCURSOS PÚBLICOS AUTORIZADOS
Concursos federais autorizados, mas sem edital, somam mais de 5,6 mil vagas
Editais de concursos com vagas efetivas saem nos próximos meses.
Outros cinco concursos autorizados preveem 238,2 mil vagas temporárias.
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Os concursos federais autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para vagas efetivas, e cujos editais devem ser publicados nos próximos meses, somam mais de 5,6 mil vagas.
São concursos para estatais e ministérios liberados pelo governo a partir de dezembro do ano passado por meio de portarias publicadas no "Diário Oficial da União". Pela lei, a partir da aprovação, o prazo para publicação do edital é de, no máximo, seis meses.
O único concurso para o qual foi divulgado o salário é o de procurador do Banco Central: R$ 14.049,53.
VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA VAGAS EFETIVAS QUE AGUARDAM EDITAL
Órgão Vagas Escolaridade
Banco Central 20 Nível superior
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes 100 Nível superior
Escola Nacional de Administração Pública 45 Não informado
Fundação Nacional de Saúde 419 Nível médio e superior
Ministério da Defesa 148 Nível médio e superior
Ministério da Educação (1) 3.826 Nível médio e superior
Ministério da Educação (2) 290 Nível médio e superior
Ministério da Integração Nacional 293 Nível médio e superior
Ministério da Justiça 450 Nível médio e superior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 100 Nível superior
Dos concursos efetivos, quase todos ainda não têm organizadora definida. A exceção é o Ministério da Defesa, que definiu a Cesgranrio para organizar a concurso. A Fundação Nacional de Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, deve divulgar a organizadora e publicar o edital ainda neste mês.
O órgão com maior número de vagas efetivas autorizadas é o Ministério da Educação, com 4.116 cargos. Destes, 3,8 mil vagas são para universidades federais ou institutos tecnológicos.
Segundo o ministério, cada instituição é responsável pela publicação dos editais.
Temporárias
Além dos concursos para vagas efetivas, outros cinco preveem 238,2 mil vagas temporárias. Desses cargos, a grande maioria - 238 mil - é para atuar no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010. Outras 200 vagas são divididas entre dois ministérios e uma secretaria.
VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA VAGAS TEMPORÁRIAS QUE AGUARDAM EDITAL
Órgão Vagas temporárias Escolaridade
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1) 237.911 Nível fundamental e médio
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2) 138 Não informado
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 75 Nível médio e superior
Ministério da Educação 96 Nível superior
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República 50 Nível médio, técnico e superior
Fonte G1.

quinta-feira, 26 de março de 2009

DEPOIMENTO DE UM COLEGA DO FORUM PCI SOBRE O CONCURSO AFT-2006

"DEIXO, AQUI, UMA MENSAGEM, A RESPEITO DO ÚLTIMO CONCURSO PARA AFT, REALIZADO EM 2006 E SOLICITO A TODOS OS FUTUROS CANDIDATOS A ESSE CARGO, COMO EU, QUE POSSAM FAZER UMA REFLEXÃO.
ASSIM COMO MUITOS DE VOCÊS EU FUI, TAMBÉM, UM CANDIDATO A ESSE CONCURSO, PORÉM MINHA PREPARAÇÃO NÃO FOI A MAIS ADEQUADA E MINHA MÉDIA FOI RAZOÁVEL, MAS DEVIDO A PRESENÇA DE UMA DISCIPLINA NOVA (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO)FUI PEGO DE SURPRESA E NÃO ME SAÍ BEM.
ISSO NÃO VEM AO CASO. O QUE QUERO MOSTRAR-LHES, COLEGAS, É QUE ALGUMAS COISAS QUE ACONTECEM JÁ HÁ MUITO TEMPO NÃO PODEM MAIS CONTINUAR ASSIM.
A ESAF, NO ÚLTIMO CERTAME PARA AFT, COMETEU UMA SÉRIE DE ERROS E OMISSÕES QUE ME FIZERAM REPENSAR A QUALIDADE DESSA ORGAZINAÇÃO FEDERAL NA REALIZAÇÃO DE UM IMPORTANTE CONCURSO COMO ESSE.
NÃO DÁ PARA ´ ENGOLIR´ TANTAS QUESTÕES ANULADAS, MAL FORMULADAS E O PIOR DE TUDO QUESTÕES QUE NÃO ESTAVAM NO PROGRAMA (5 QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO REFERENTES A SÚLULAS DO TST).
POR QUE ESTAS QUESTÕES NÃO FORAM ANULADAS? POR QUE OS CANDIDATOS QUE QUASE FORAM APROVADOS, CASO OS PONTOS DESSAS QUESTÕES LHES FOSSEM ATRIBUÍDOS) NÃO RECLAMARAM, COLOCANDO A BOCA NO TROMBONE, INDO À IMPRENSA ESCRITA E FALADA?
NÃO FOI O MEU CASO, POIS MESMO COM OS PONTOS DESSAS QUESTÕES EU NÃO SERIA APROVADO E PASSEI POR UMA CIRURGIA APÓS O CONCURSO E NÃO HAVERIA TEMPO HÁBIL PARA ENTRAR COM RECURSO.
ASSIM, COLEGAS, TUDO ISSO NOS CAUSA UM DESGASTE E NOS DEIXA DESCONFIADOS COM A INSTITUIÇÃO ´ESAF´.
ISSO ESTAVA ENGASGADO EM MIM. PRECISAVA DESABAFAR , PORÉM O SUCESO DOS PROXIMOS CERTAMES PARA AFT SOMENTE SERÃO SÉRIOS SE NÓS, CANDIDATOS, FIZERMOS NOSSA PARTE, NÃO SOMENTE NOS PREPARANDO ADEQUADAMENTE, MAS TAMBÉM BRIGANDO E LUTANDO PARA QUE AS COISAS ERRADAS QUE ACONTECEM NÃO POSSAM MAIS FICAR DO JEITO QUE ESTÃO. SE A ESAF NÃO É SÉRIA, QUE VENHA OUTRA INSTITUIÇÃO QUE MEREÇA NOSSO CRÉDITO, COMO CESPE OU CARLOS CHAGAS.
ISSO É TUDO.
UM ABRAÇO A TODOS!"

quarta-feira, 25 de março de 2009

MENSAGEM DO DIA

Olha ai o que diz o Professor Ricardo Resende do site "Eu vou passar"

Colegas concurseiros,

Hoje tratarei especificamente do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho.

Nos últimos meses tenho percebido um certo desânimo dos concurseiros a respeito do próximo concurso para AFT. Nos fóruns o assunto é sempre o mesmo: “não há previsão de novo concurso”, “essas questões pendentes do concurso anterior atrapalharão a realização de um novo”, “a prioridade agora no MTE é para a área administrativa”, e por aí vai...

Realmente não há previsão de quando acontecerá um novo concurso. Mas aí eu pergunto: que concurso tem sua realização prevista antecipadamente? O que temos de fato é uma solicitação de autorização para abertura de 600 vagas para AFT. E este é objetivamente o primeiro passo para a realização de um concurso. Vejam bem, não estou dizendo que o preenchimento dessas 600 vagas será autorizado, nem que o concurso deverá se realizar em 2008, em 2009 ou só em 2010. Isso eu não sei, e ninguém mais sabe também. Temos ainda uma previsão de abertura de muitas novas vagas, ante a iminente aprovação da alteração do modo de remuneração dos AFT para subsídio. Tendo em vista que a carreira de AFT tem muitos integrantes que já completaram o tempo de serviço para aposentadoria, a alteração deverá provocar um grande número de pedidos de aposentadoria, o que naturalmente abrirá novas vagas. Isso é outro fato. Não é boato, mas também não é certeza de que essas novas vagas serão disponibilizadas imediatamente.

O que posso lhes dizer é que a chance de sucesso de quem estuda ANTES do edital é muito maior. Por este motivo, darei início, para aqueles que realmente querem poder dizer EU VOU PASSAR (e acreditar realmente nisso), a um curso completo de Direito do Trabalho, cobrindo todo o programa do último concurso para AFT. Todo o programa de Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. É bom frisar que o estudo das Normas Regulamentadoras do MTE não está nos meus planos, ao menos por enquanto. E isso por dois motivos. Primeiro, porque eu acho muito difícil “ministrar um curso” de NR, pois aquilo tudo é muito técnico. Para ser um curso realmente honesto eu penso que cada NR deveria ser tratada pelo profissional da sua área respectiva (p. ex. a NR-7 por médico do trabalho, a NR-18 por engenheiro do trabalho, e assim por diante). Um estudo tão detalhado assim certamente não seria compatível com o concurso para AFT. Dessa forma, acho que para estudo de NR vocês deverão se adaptar à letra fria da norma, ainda que este caminho seja árduo. Em segundo lugar, não acredito que no próximo concurso a ênfase seja em SST (segurança e saúde do trabalhador), como foi no último certame. Então não vejo motivo para sofrer tanto antes.

Sobre a preparação permanente para AFT, sugiro o estudo de três matérias básicas: Direito do Trabalho (à exaustão), Direito Constitucional (à exaustão também, inclusive a jurisprudência do STF, que a ESAF costuma cobrar muito), e Direito Administrativo. As demais matérias podem perfeitamente ser estudadas quando sair a autorização para realização do concurso. Para quem tem dificuldades com Português, também vale a pena fazer um estudo continuado, pois é difícil melhorar em Português em apenas poucos meses. E para isso temos o ótimo Prof. Rodrigo Bezerra aqui no EVP mesmo. Percebam que das matérias mais importantes, somente Direito do Trabalho não poderá ser aproveitada nos demais concursos que porventura possam surgir até o próximo AFT, isso sem contar que ainda serve para os concursos de Analista e Técnico dos TRT.

terça-feira, 24 de março de 2009

POSIÇÃO EM 24/03/2009

Interessado: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Número do Protocolo: 03000.000299/2009-37
Assunto: REITERA AVISO 137/2007-MTE, O QUAL ENCAMINHOU PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 600 CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, E RATIFICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PARA, NO TOTAL DE 520 VAGAS PARA 2009.

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP

Data: 29/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP

Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SE-EXECUTIVA20

Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP

Data: 28/01/2009 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM

Data: 28/01/2009 Situação: CADASTRADO
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

TAMU CHEGANU................FUTUROS AFTs

simbora agitar esse BLOG galera....